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Extractos de Boletim Oficial da RAEM
Ordem Executiva
- Ordem Executiva n.º 94/2019 - Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
- Ordem Executiva n.º 82/2019 - Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas cobertas.
- Ordem Executiva n.º 54/2019 - Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Despacho
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019 - Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2019- Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019 - Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
Proclamação
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2023 Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro perdeu a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2023 Manda publicar a perda da qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector cultural do 2.º sector, por se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo)
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2023 Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2023 Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023 Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2023 Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2023 Respeitante à lista do membro substituto dos representantes dos membros do órgão municipal do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2021 Manda publicar a lista dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos deputados à Assembleia Legislativa, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de legislatura.
- Proclamação do Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau
- Publica a lista do membro substituto dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
- Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo
