O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por Chefe do Executivo) é o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) e representa a RAEM. O Chefe do Executivo é responsável, nos termos da Lei Básica da RAEM (doravante designada por Lei Básica), perante o Governo Popular Central e a RAEM.
O Chefe do Executivo deve ser cidadão chinês com pelo menos 40 anos de idade, ser residente permanente da RAEM e ter residido habitualmente em Macau pelo menos 20 anos consecutivos.
De acordo com o Anexo I da Lei Básica e nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, ambos com alterações introduzidas, o Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (doravante designada por Comissão Eleitoral), amplamente representativa e composta por 400 membros provenientes dos 4 sectores, e nomeado pelo Governo Popular Central.
O mandato do Chefe do Executivo tem a duração de 5 anos, sendo permitida uma recondução. A duração do mandato é contada a partir da data da tomada de posse aposta pelo Governo Popular Central no termo de nomeação. O mandato do Quarto Chefe do Executivo terminará no dia 19 de Dezembro do corrente ano.
Conforme as informações publicadas no Boletim Oficial da RAEM, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral de 2019 estão marcadas para o dia 16 de Junho deste ano.
A Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo regula principalmente duas eleições, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e a eleição do Chefe do Executivo.
Para assegurar a realização desta eleição do Chefe do Executivo com sucesso, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, criada nos termos da lei, responsabilizar-se-á pela gestão das matérias gerais relacionadas, coordenando e organizando esta eleição para o Chefe do Executivo.
A página electrónica destinada às eleições do Chefe do Executivo, permite ao público ter um melhor conhecimento sobre todos os tipos de informações e as últimas notícias relacionadas com este acto eleitoral.
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Eleição do Chefe do Executivo