O prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo entre 29 de Agosto e 12 de Setembro de 2024.

A propositura do candidato é feita mediante a aposição das assinaturas de pelo menos 66 membros da Comissão Eleitoral no boletim de propositura.

• Cada um dos membros da Comissão Eleitoral que subscreve a propositura tem de assinar conforme consta do seu BIR no lugar indicado no boletim de propositura e anexar uma cópia do seu BIR (aquele que tiver dado consentimento à CAECE para esta ser obtida junto da Direcção dos Serviços de Identificação (doravante designada por DSI) fica dispensado da sua apresentação).

O Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo de 2024 (CAECE30) (doravante designado por boletim de propositura) é um documento importante por meio do qual os membros da Comissão Eleitoral efectuam a propositura de candidatos e estes apresentam a respectiva candidatura. O candidato proposto deve preencher no boletim de propositura os próprios dados de identificação (utilizando uma das línguas oficiais), bem como o nome e o número do Bilhete de Identidade de Residente (doravante designado por BIR) dos membros da Comissão Eleitoral que o tiverem proposto, devendo o boletim de propositura ser por si assinado e pelos proponentes.

Apenas os membros da Comissão Eleitoral, inscritos nos respectivos cadernos de registo, têm direito a propor candidatos.

• Cada membro da Comissão Eleitoral pode propor um só candidato, sob pena de nulidade da propositura.
• Os membros da Comissão Eleitoral não podem retirar a propositura por si apresentada.